SMSFarm · voltar ao início

Documento jurídico · última atualização: 15 de agosto de 2026

Termos para Fornecedores

Estes termos complementam os Termos de Uso para quem conecta SIMs, modems, agentes ou inventário à SMSFarm.

Legitimidade do inventário

O fornecedor declara ter posse ou autorização legítima sobre dispositivos, linhas e dados cadastrados, manter contratos regulares com operadoras e não utilizar SIMs furtados, clonados, registrados fraudulentamente ou vinculados a terceiros sem autorização.

Operação e segurança

Deve manter equipamentos seguros, agente atualizado, credenciais protegidas, disponibilidade verdadeira e resposta a incidentes. Não pode interferir em mensagens, reter códigos, criar vendas fictícias, manipular métricas ou compartilhar dados recebidos.

Catálogo, reserva e remuneração

A publicação depende de disponibilidade, qualidade, regras comerciais e controles da plataforma. Reserva, expiração, preço, comissão, remuneração, impostos, contestação e pagamento seguem as condições exibidas no painel e contratos específicos. Nenhum volume mínimo é garantido.

Dados e confidencialidade

O fornecedor tratará dados e mensagens somente para executar o serviço, sob confidencialidade e medidas de segurança, eliminando cópias quando não mais necessárias. Incidentes e requisições de titulares devem ser comunicados sem demora indevida.

Auditoria e suspensão

A SMSFarm pode solicitar evidências de titularidade, regularidade e funcionamento; limitar ou suspender inventário diante de risco, fraude, reclamação, ordem válida ou violação. O fornecedor coopera com investigação e responde pelos danos que causar, nos limites da lei.