Termos de Uso
Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma operada por SMSFarm. Ao contratar ou utilizar os serviços, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos e as políticas vinculadas.
1. Serviço e papéis
A SMSFarm organiza a disponibilização temporária de números, recebimento e encaminhamento de mensagens, integrações e recursos relacionados. Conforme a operação, podem participar clientes, fornecedores de SIMs, atacadistas, fontes externas, operadoras e processadores de pagamento. A contratação não transfere propriedade de número, SIM, conta ou infraestrutura.
2. Cadastro e autorização
O usuário deve ser capaz, fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais e usar somente contas, serviços e verificações para os quais possua autorização legítima. É proibido receber código, acessar conta ou representar terceiro sem consentimento válido. O titular responde pelas atividades de sua conta e deve comunicar comprometimentos imediatamente.
3. Números e mensagens
Números podem ser temporários, reciclados, compartilhados em momentos distintos e sujeitos às regras da operadora e do serviço de destino. A SMSFarm não garante que terceiros aceitarão determinado número, nem que mensagens serão entregues em prazo específico. Dados e mensagens estritamente necessários podem ser processados para executar o pedido, prevenir fraude, atender suporte e cumprir obrigações legais.
4. Uso permitido
O uso deve cumprir a lei, os direitos de terceiros, estes Termos e a Política de Uso Aceitável. Tentativas de ocultar identidade, contornar bloqueios ou fragmentar operações para evitar controles constituem violação.
5. Segurança, moderação e cooperação
A SMSFarm pode aplicar verificações de identidade, limites, análise antifraude, bloqueio de operação, suspensão preventiva e encerramento de conta quando houver risco, indício de ilícito, requisição válida ou violação. Registros pertinentes poderão ser preservados e fornecidos às autoridades nos limites da lei e do devido processo.
6. Preços, pagamento e reembolso
Preço, disponibilidade e condições apresentados antes da confirmação integram a contratação. Saldo, estorno, cancelamento e falha de ativação seguem a política específica e os direitos obrigatórios do consumidor. Tributos e obrigações próprias de fornecedores permanecem sob responsabilidade de cada parte.
7. Terceiros e disponibilidade
Operadoras, plataformas de destino, atacadistas, nuvem e pagamentos são independentes e podem alterar regras ou ficar indisponíveis. A SMSFarm empregará medidas razoáveis, mas não promete operação ininterrupta ou resultado que dependa de terceiro.
8. Responsabilidade
Cada usuário responde por sua finalidade, conteúdo, autorização e consequências do uso indevido. Na máxima extensão permitida, a SMSFarm não responde por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de ato do usuário ou de serviço externo. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a legislação brasileira proíba afastar, inclusive direitos do consumidor e deveres próprios de proteção de dados.
9. Indenização e encerramento
Quem causar prejuízo por violação, fraude ou uso não autorizado deverá ressarcir danos comprovados e custos permitidos em lei, assegurados contraditório e direitos obrigatórios. O usuário pode encerrar sua conta após quitar obrigações; a SMSFarm pode encerrar ou restringir acesso conforme estes Termos.
10. Lei e contato
Aplica-se a lei brasileira. O foro será definido pelas regras legais aplicáveis, preservado o foro do consumidor quando obrigatório. Contato: canal de atendimento autenticado da plataforma.