SMSFarm · voltar ao início

Documento jurídico · última atualização: 15 de agosto de 2026

Cancelamentos e Reembolsos

Esta política se aplica sem reduzir direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

Antes da ativação

Quando o pedido ainda puder ser cancelado e nenhum número tiver sido efetivamente alocado ou entregue, o valor será liberado ou estornado conforme o meio de pagamento e as condições exibidas.

Falha do serviço

Se a SMSFarm não disponibilizar o número ou o fluxo falhar sem uso útil pelo cliente, o pedido será analisado para nova tentativa, crédito ou estorno. Falhas devem ser reportadas pelo painel com os identificadores do pedido.

Após uso ou recebimento

Após entrega do número e recebimento da mensagem/código contratado, não há cancelamento por simples arrependimento do resultado externo. Bloqueio ou rejeição pelo aplicativo de destino será avaliado conforme a informação oferecida, a causa e os direitos obrigatórios.

Abuso, chargeback e fraude

Pedidos suspeitos podem ser suspensos durante apuração. Isso não autoriza retenção arbitrária: créditos, estornos, chargebacks e compensações observarão prova, contrato, regras do pagamento e legislação aplicável.

Prazo financeiro

Estornos aprovados são solicitados ao processador, e a visualização depende do banco ou meio escolhido. O suporte informará o comprovante e o status disponível. Contato: canal de atendimento autenticado da plataforma.